Termos de uso
Modelo inicial — revisar com assessoria jurídica antes de publicar.
1. O serviço
O Juris organiza informações de fontes públicas oficiais (DJEN e DataJud, do CNJ) e dados inseridos pelo escritório. O serviço é uma ferramenta de apoio: a conferência de intimações e o cumprimento dos prazos continuam sendo responsabilidade do advogado.
2. Limites das fontes e dos cálculos
- Dependemos da disponibilidade e da completude das bases do CNJ; atrasos ou falhas nessas bases podem afetar o serviço.
- Processos em segredo de justiça não aparecem no DataJud nem na consulta pública.
- Prazos são calculados em dias úteis com feriados nacionais e recesso forense; feriados locais, suspensões e regras especiais devem ser conferidos pelo usuário.
- Resumos e classificações feitos por inteligência artificial são sugestões e podem conter erros.
3. Planos, teste e pagamento
Novos escritórios têm 14 dias de teste gratuito. Depois, o uso depende de assinatura mensal de um dos planos, cobrada por cartão via Stripe, renovada automaticamente. Os limites de cada plano estão descritos na página de planos.
4. Cancelamento
Pode ser feito a qualquer momento na área de assinatura, sem multa; o acesso continua até o fim do período já pago.
5. Responsabilidades do usuário
Manter a senha em sigilo, cadastrar apenas termos de busca de que seja titular ou autorizado, e usar o serviço conforme a lei.
6. Contato
[Razão social, CNPJ e e-mail de suporte.]